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Pesquisa

Prorrogação do ISSQN para o dia 24/06.

Atenção Contribuintes.

A Prefeitura de Governador Valadares prorrogou o prazo para recolhimento do ISSQN para o dia 24/06.

MÓDULO DE OBRAS

Prezados contribuintes,

Enquanto o módulo de obras neste sistema não se encontra operante, para fins da dedução do valor dos materiais empregados na obra na base de cálculo do ISSQN dos serviços enquadrados nos subitens 7.02 e 7.05, informamos que:

- Tanto o cadastro da obra quanto o envio dos arquivos .xml das notas de compra de material, como disposto no Decreto n.º 11.995, de 22 de março de 2024, ficam suspensos;

- O campo de dedução ficará livre para preenchimento.

Reforçamos que tais arquivos devem ser guardados e a suspensão não exime sua apresentação em uma posterior fiscalização. As demais disposições do decreto permanecem em vigor e os valores de dedução a serem lançados devem obedecê-las.

Prefeitura Municipal de Governador Valadares - MG

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